Por Aibes Advogados Associados em 30/07/2021
Objetivos, vantagens e solicitação do Planejamento Sucessório

Com a crise global desencadeada pela pandemia da COVID-19, muitas famílias e empresas voltaram suas atenções ao planejamento sucessório.

 

Embora a solicitação seja popular entre empresas, preocupadas com a sucessão patrimonial, o planejamento sucessório também pode ser realizado por pessoas físicas, conforme atesta o relatório emitido pelo Colégio Notarial do Brasil com apoio da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), que comprova um aumento de 41,7% de solicitações testamentárias durante a pandemia.

 

A seguir, você conhecerá alguns dos principais detalhes a respeito do planejamento sucessório e como dar início ao processo.

O que é um Planejamento Sucessório?

O planejamento sucessório é uma prática prevista na lei, onde o indivíduo organiza sua sucessão hereditária de bens e direitos, definindo o destino e objetivos de seu patrimônio.

A prática é comum em empresas familiares, sendo uma das formas de assegurar a continuidade da organização e transferência de bens de acordo com a vontade de seu legítimo dono. Existem cinco grupos de instrumentos que podem ser utilizados para realizar a vontade do titular, são eles:

 

1- Instrumentos de natureza contratual: Contrato de compra e venda entre ascendente e descendente, contrato de doação, contrato de mandato, contrato de comodato, seguro de vida, pacto antenupcial e alteração do regime de bens;

2 - Instrumentos de natureza real: usufruto, direito real de uso e direito real de habitação;

3 - Instrumentos de natureza societária: Constituição de sociedade holding, acordo de sócios, acordo de quotistas, governança corporativa, conselho e administração, conselho de família, transformação, incorporação, cisão e fusão;

4 - Instrumentos de natureza financeira:  Constituição de previdência privada, fundos de investimentos e seguro de vida;

5 - E instrumentos de natureza sucessória: Testamento, codicilo (pouco patrimônio), legados, testamento vital, cessão de direitos hereditários e deserdação.

Função e vantagens do Planejamento Sucessório

O objetivo do planejamento sucessório é auxiliar o processo de transferências de heranças, respeitando a legítima vontade do titular durante o processo de criação de inventário e divisão de bens.

Para a família ou empresa, o principal benefício é a facilidade das decisões quanto aos bens e direitos, evitando despesas, burocracias e exaustão durante a criação de inventário. Além disso, é a forma mais segura de mediar e diminuir o risco de conflitos entre herdeiros.

É válido afirmar que a transferência de bens ou anulação de cláusulas também pode acontecer em vida. Dentro do planejamento sucessório, o titular pode detalhar razões para quebra de cláusulas, como o divórcio ou início de relacionamentos de ex-parceiros, por exemplo.

Planejamento Sucessório por testamento?

Mesmo diante das opções acima mencionadas, o testamento ainda é o meio mais comum utilizado, porém, não significa que seja o mais viável, cada caso deverá ser analisado individualmente. Assim, como nas demais formas de planejamento sucessório, é importante que todas as especificações a respeito das transferências de bens sejam documentadas e oficializadas, podendo ser alterados a qualquer momento, desde que solicitadas pelo titular.

 

O Planejamento sucessório é um excelente mecanismo de proteção patrimonial, cujo o custo ainda é menor que a realização de um inventário. Porém, diante da sua complexidade e da interdisciplinaridade, havendo qualquer dúvida sobre a criação de um planejamento, é muito importante que você consulte um advogado de sua confiança.

 

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