O Cade analisa uma possível suspensão da Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 que proíbe a comercialização de grãos produzidos em áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008. A investigação foi motivada por representação da Comissão de Agricultura da Câmara, com apoio da Aprosoja-MT e da CNA. O órgão apura se há ação coordenada entre empresas, o que poderia ferir a livre concorrência.
A moratória vem sendo criticada pelo setor do agronegócio, que aponta desequilíbrio de mercado e falta de transparência. O Ministério da Agricultura já se posicionou contra a sua manutenção, e parlamentares da bancada ruralista pressionam para derrubar o acordo.
Em nota, a Aprosoja-MT classificou a moratória como uma regra privada, arbitrária e ilegal, alegando prejuízos anuais de R$ 20 bilhões no estado e impacto econômico superior a R$ 60 bilhões.
STF entra no debate
O Supremo Tribunal Federal também discute o tema. O ministro Flávio Dino validou uma lei estadual de Mato Grosso que impede a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória, mas reconheceu os avanços ambientais proporcionados pelo pacto.
Enquanto o Cade avalia impactos concorrenciais, o STF analisa a base jurídica das restrições. A decisão final poderá influenciar o modelo agrícola na Amazônia e a imagem do Brasil no mercado internacional.
Fonte: Canal Rural e Pensar Agro
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