Por Aibes em 25/08/2023
Produtor rural será obrigado a ter domicílio tributário eletrônico a partir de setembro

Os produtores rurais com área acima de 300 hectares (ha) e inscrição ativa terão de registrar (DTE) Domicílio Tributário Eletrônico na pasta até 1º de setembro deste ano. A exigência consta na Instrução Normativa 1.560/2023, publicada em junho. Atualmente existem 40 mil inscrições de produtores rurais que se enquadram nessa exigência.

A inscrição pode ser feita via certificado digital pelo produtor rural ou seu procurador previamente cadastrado no site: www.economia.go.gov.br, neste mês de agosto. O contribuinte receberá as correspondências de caráter oficial enviadas pela Secretaria. O endereço eletrônico já é obrigatório para os contribuintes de todos os segmentos que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Fonte: economia.go.gov.br

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