A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária e iniciará fiscalizações nas atividades rurais a partir deste mês de setembro. O ponto central estará na conferência das receitas e despesas dos produtores rurais pessoas físicas, analisando o livro caixa digital e as informações de imposto de renda, apurando os negócios, parcerias e arrendamentos realizados.
Quem tiver inconformidades detectadas receberá uma intimação física por correios ou eletrônica no sistema do contribuinte (e-cac), para que sejam retificadas as informações e recolhido eventual tributo, dando resolução às pendências no prazo de 60 dias, sem multa.
Se, porventura, o contribuinte não resolver as pendências no prazo estipulado, a Receita poderá exigir o tributo com incidência de multa qualificada que pode chegar a 225%, ambos devidamente corrigidos pela Selic.
Fonte: Globo Rural
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