STF analisará imunidade de ITBI na integralização de capital social.
O caso envolve uma administradora de bens de Piracicaba (SP) e está sendo julgado pela sistemática de Repercurssão Geral, através do Tema 1.348. O julgamento foi iniciado em 3 de outubro e está suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O ministro Luiz Edson Fachin, Relator da matéria no STF, propôs que a imunidade do ITBI também se aplique a empresas imobiliárias ao transferirem bens para integralização de capital social. Para ele, essa imunidade é condicionada e independe da atividade da empresa, conforme entendimento em casos anteriores adotados pelo STF.
"Há uma grande expectativa no julgamento da matéria acima citada pelo Supremo Tribunal Federal, vez que a Corte poderá pacificar uma discussão que se arrasta há décadas, concedendo às empresas com atividades preponderantemente imobiliárias a imunidade do ITBI na integralização de capital social através de bens imóveis. Insta reforçar que tal julgamento não impacta a tributação sobre a valorização imobiliária que tem sido praticada pelas prefeituras municipais, a qual poderá também ser alvo de análise em um futuro próximo".
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
