Por Aibes em 03/07/2023
Universidades podem ser obrigadas a matricular aluno aprovado no vestibular sem ter concluído o Ensino Médio.

Sabe-se que um dos principais requisitos para ingressar na faculdade é concluir integralmente o ensino médio, porém, existe uma relativização de tal exigência na seara judicial.

O advogado Euner Santiago, integrante da banca Aibes Advogados, orienta que é possível obter decisão judicial no sentido de ser determinada à Universidade que efetive a matrícula de aluno aprovado no vestibular, antes de concluir o terceiro ano do ensino médio.

Um dos principais requisitos para obtenção da referida decisão é que o estudante inicie a graduação e, ao mesmo tempo, mas em horários diferentes, conclua o terceiro ano do ensino médio.

Por fim, vale ressaltar que, mesmo que seu filho tenha perdido o prazo estabelecido pela Faculdade, mas desde que dentro do prazo previsto em edital, ainda é possível conseguir judicialmente a determinação para que a Universidade promova a matrícula do aluno.

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