01
Abr
STF ampliou o direito à licença-maternidade do Instituto...
A licença-maternidade é o período de afastamento da trabalhadora em razão do nascimento ou da adoção de...
13
Mar
Plano de saúde é condenado a disponibilizar tratamento de...
Cliente de plano de saúde que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve seu direito de tratamento garantido após...
12
Mar
Receita Federal antecipa Programa do Imposto de Renda
O Programa para declarar o Imposto de Renda 2024 que inicialmente seria liberado na sexta-feira (15), já estará disponível para...
06
Mar
Produto com Defeito?
De acordo com o artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de exigir a medida...
22
Fev
Comunicado importante para você empresário!
O prazo para preenchimento do Relatório de Transparência Salarial, estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, encerra-se...
07
Fev
É Carnaval! Se eu faltar ao trabalho, vou ser demitido por...
O Carnaval está se aproximando e as dúvidas em relação ao trabalho nesse período também vão...
17
Jan
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios.
A adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h.
Em edital publicado em...
13
Dez
Autorização de viagens para crianças e adolescentes, como...
Sempre que houver a necessidade de obter a autorização de viagem, o interessado deve procurar com antecedência a Vara da...
04
Dez
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a...
Bancária foi demitida durante a pandemia do Covid-19 e ingressou com uma ação com pedido de tutela provisória de...
29
Nov
STF valida lei que permite ao corregedor de Justiça cancelar...
Em síntese, a CNA pleiteou na ADPF 1.056, a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 1º; 3º; 8º-A, §...
22
Nov
Gorjetas nos restaurantes não compõem base para tributação...
As gorjetas ou taxas de serviço cobradas por um restaurante fazem parte da remuneração do funcionário e não...
20
Nov
Com óbito de usufrutuário, quinhão retornará ao...
O caso se refere a contabilização dos rendimentos provenientes de direitos de usufruto. Neste cenário, tratou-se de uma venda...
