24
Fev
Como proceder quando o empregado não quer assinar a...
As advertências são alternativas para formalizar faltas graves dentro do local de trabalho, visando corrigir condutas inadequadas do...
22
Fev
MP dispõe sobre ativo ambiental de vegetação nativa
Em 26 de dezembro de 2022, foi publicada a Medida Provisória 1.151, que visa “incrementar o mercado de créditos de carbono,...
17
Fev
Relação extraconjugal sem humilhação pública não configura...
Em Florianópolis, um homem entrou com ação contra sua ex-esposa que teve relação extraconjugal...
15
Fev
Homem que contratou útero de substituição não tem direito à...
Um servidor público foi exonerado do cargo em comissão da Câmara Municipal do RJ durante a gestação de seu filho...
13
Fev
Com o fim da DIRF, entenda quem deve declarar
Em julho de 2022, foi publicada a Instrução Normativa 2.096/22, estabelecendo o fim da Declaração do Imposto sobre a...
10
Fev
Lei dos programas privados de autocontrole no setor agropecuário
Em dezembro de 2022, foi publicada a Lei dos Programas Privados de Autocontrole no Setor Agropecuário (Lei n.º 14.515).
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08
Fev
Mãe que mudou de cidade deve levar e buscar filha em dias de...
Após a separação, uma mulher saiu de São Paulo para morar na cidade de Paraty - RJ, levando a filha menor, dificultando a...
06
Fev
Empresa em recuperação judicial não está sujeita a...
A decisão da 16ª Turma do TRT da 2ª Região foi de manter a sentença que indeferiu o prosseguimento de...
03
Fev
Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da COFINS...
Na segunda semana de janeiro, o governo fez uma edição na Medida Provisória 1159/23, que elimina o valor do ICMS (imposto...
01
Fev
Câmara aprova PL que protege criança exposta à violência...
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal o Projeto de Lei 565/2022, que protege a criança exposta à...
30
Jan
Novo tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no...
A Lei nº 14.467/2022 passa a dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de...
27
Jan
Mantida dispensa por justa causa de funcionária que difamou...
A colaboradora fez uma sequência de fotos em aplicativo de mensagem com escritas dizendo que o emprego era tóxico, em tom ofensivo...
