27
Abr
STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação...
Quando o indivíduo falece e seus bens são transmitidos aos herdeiros, ou quando escolhe doar para outros em vida, o Imposto sobre...
20
Abr
STJ determina o rateio de pensão por morte entre viúva e a ex...
A 2ª Turma do STJ determinou o rateio de pensão por morte entre viúva e a ex que recebia pensão alimentícia, negando...
17
Abr
TRT-18 (GO) nega adicional de ambiente fechado a técnico de...
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a sentença que indeferiu o pedido...
13
Abr
Mantida condenação de homem que omitiu valores em declaração...
A 11ª Turma do TRF-3 manteve a condenação de um homem por sonegar IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre...
10
Abr
Mãe é condenada a prisão civil em regime fechado por dívida...
Uma mulher foi presa por não pagar a pensão alimentícia do filho de 17 anos, cuja guarda é exercida pelo pai.
A...
05
Abr
Veja quem pode se beneficar com recursos do Imposto de Renda
Você sabia? Toda pessoa física que declarar imposto de renda (IR) tem a opção de destinar parte do imposto para ajudar...
22
Mar
Testemunha é condenada a pagar multa de R$2 mil por litigância...
A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma testemunha a pagar multa de R$2mil por litigância de má-fé. O homem teria...
17
Mar
Trabalho temporário: Direito e deveres
O Trabalho temporário deve ser prestado por pessoa física, sendo um recurso usado por empresas que precisam de apoio para cumprir uma...
15
Mar
Aposentada com doença grave tem direito à restituição de IR...
A 7ª Turma do TRF-1 decidiu que uma aposentada deve ser isenta da tributação do IR da pessoa física sobre os proventos de...
13
Mar
Pagamento de danos morais é negado a açougueiro acidentado em...
Um açougueiro sofreu acidente durante o expediente em um supermercado de Goiânia-GO, e recorreu à Justiça do Trabalho para...
09
Mar
Produtor rural de Rio Verde-GO consegue no Tribunal de Justiça...
O Exmo. Relator Wilson da Silva Dias, através da 7a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, proferiu uma...
06
Mar
Município de Montividiu institui programa de recuperação...
Em fevereiro de 2023, o município de Montividiu/GO instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 (Lei n.º...
