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Mai
Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O...
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Mai
Acerto trabalhista recebido antes do casamento não entra em...
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15
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TJDFT nega exclusão de fotos em redes sociais após fim de...
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de uma mulher para que...
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03
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Jul
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15
Jul
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10
Jul
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Uma empregada entrou com uma ação trabalhista após ser dispensada depois de ter sido apurado pela empresa que ela havia...
01
Jul
Taxação de compras de até US$ 50, quando passa a valer a...
Na última quinta-feira, 27 de junho, o presidente da República sancionou com vetos a Lei 14.902/2024, que prevê a...
12
Jun
Hipossuficiência do agricultor leva à redução da multa...
Na ação anulatória, o agricultor autuado, multado e que sofreu embargo, após a fiscalização do Instituto...
