10
Abr
Mãe é condenada a prisão civil em regime fechado por dívida...
Uma mulher foi presa por não pagar a pensão alimentícia do filho de 17 anos, cuja guarda é exercida pelo pai.
A...
05
Abr
Veja quem pode se beneficar com recursos do Imposto de Renda
Você sabia? Toda pessoa física que declarar imposto de renda (IR) tem a opção de destinar parte do imposto para ajudar...
22
Mar
Testemunha é condenada a pagar multa de R$2 mil por litigância...
A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma testemunha a pagar multa de R$2mil por litigância de má-fé. O homem teria...
17
Mar
Trabalho temporário: Direito e deveres
O Trabalho temporário deve ser prestado por pessoa física, sendo um recurso usado por empresas que precisam de apoio para cumprir uma...
15
Mar
Aposentada com doença grave tem direito à restituição de IR...
A 7ª Turma do TRF-1 decidiu que uma aposentada deve ser isenta da tributação do IR da pessoa física sobre os proventos de...
13
Mar
Pagamento de danos morais é negado a açougueiro acidentado em...
Um açougueiro sofreu acidente durante o expediente em um supermercado de Goiânia-GO, e recorreu à Justiça do Trabalho para...
09
Mar
Produtor rural de Rio Verde-GO consegue no Tribunal de Justiça...
O Exmo. Relator Wilson da Silva Dias, através da 7a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, proferiu uma...
06
Mar
Município de Montividiu institui programa de recuperação...
Em fevereiro de 2023, o município de Montividiu/GO instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 (Lei n.º...
03
Mar
STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão...
A Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006) cria mecanismos legais para proteção da mulher vítima de violência...
02
Mar
Negar prova oral em processo trabalhista cerceia direito de...
O TRT1 anulou a sentença e a reabertura da instrução no processo em que um ex-funcionário de um hospital pedia adicional...
28
Fev
Projeto impede cônjuge agressor de receber bens da vítima
Com tantos danos irreparáveis que a violência doméstica pode causar à vítima, é injusto...
27
Fev
Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros...
A proposta do PL 581/19 é isentar os trabalhadores do Imposto de Renda sobre lucros e resultados das empresas, conferindo aos empregados o...
