23
Out
Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de...
O aumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis de...
16
Out
Trabalhador terá redução de pagamento de férias e 13º...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que o pagamento das férias e do 13º...
09
Out
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e...
04
Out
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um...
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais de motorista após acidente de...
02
Out
Deduções de despesas médicas são o principal motivo para...
A RFB recebeu 43.481.995 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPPF) 2023 (ano base 2022) entre março e...
28
Set
Justiça do Trabalho determina que Uber indenize motoristas em ...
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) sentenciou a Uber a pagar R$ 1 bilhão de indenização e a contratar oficialmente todos os...
26
Set
STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação...
O artigo 1.345 do Código Civil dispõe que, no caso de parcelamento em condomínio, em razão do caráter...
20
Set
CNJ regulamenta adjudicação compulsória de promessa de compra...
No dia 15/09, a Corregedoria Nacional de Justiça proferiu, as diretrizes para a regulamentação da adjudicação...
12
Set
Em decisão unânime, STF valida desapropriação de terras...
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.865) em 2007,...
06
Set
Receita Federal mira no agronegócio para programa de...
A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária e iniciará...
25
Ago
Produtor rural será obrigado a ter domicílio tributário...
Os produtores rurais com área acima de 300 hectares (ha) e inscrição ativa terão de registrar (DTE) Domicílio...
28
Jul
DECISÃO: TRF1 mantém sentença que desobriga empresa a pagar...
A 7ª Turma do TRF1 negou a apelação do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA/GO) que pretendia dar...
