08
Out
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Produção da pequena propriedade rural é penhorável se preservar o devedor, diz STJ.
O STJ decidiu que é...
02
Out
Juiz suspende penhora de máquina agrícola indispensável para...
Juiz suspende penhora de máquina agrícola indispensável para devedor.
O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu,...
25
Set
STF valida aplicação da SELIC para correção de dívidas civis
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O STF validou o uso da taxa SELIC para corrigir...
17
Set
Juíza condena Meta a indenizar advogada que teve imagem usada...
A Justiça condenou a META (Facebook) a indenizar uma advogada que teve sua imagem usada em um perfil falso para aplicar golpes, após a...
16
Set
STF suspende julgamento sobre teto para multa por descumprimento...
O STF suspendeu o jugalemtno sobre o limite das multas isoladas aplicadas por descumprimento de obrigações tributárias...
09
Set
Juiz confirma justa causa de empregada que fez musculação e...
A decisão está de acordo com o que já vem sendo decidido pelos tribunais: quem está afastado pelo INSS não pode...
02
Set
Para além do SISBAJUD: criatividade e inovação são...
A busca por bens penhoráveis tem se mostrado um desafio, mesmo diante da variedade de sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário...
20
Ago
CADE suspende Moratória da Soja após pedido da CNA
O CADE determinou, por medida cautelar, a suspensão imediata da Moratória da Soja, atendendo a um pedido da CNA. A...
18
Ago
Prazo para pagar dívida flui a partir da busca e apreensão,...
Prazo para pagar dívida flui a partir da busca e apreensão, fixa STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de...
12
Ago
TST nega uso de gravação como prova nova em ação trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma...
22
Jul
Fraudes Envolvendo Serviços Judiciais Estão em Alta!
Fraudes envolvendo serviços judiciais estão em alta
Mais de 1,2 milhão de tentativas de golpe foram registradas no Brasil...
17
Jul
PARA OBTER CNPJ, SERÁ PRECISO INFORMAR REGIME TRIBUTÁRIO DO...
A partir de 27 de julho de 2025, o processo de abertura de empresas ficará mais burocrático.
A Receita Federal passará a...
