28
Set
Justiça do Trabalho determina que Uber indenize motoristas em ...
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) sentenciou a Uber a pagar R$ 1 bilhão de indenização e a contratar oficialmente todos os...
26
Set
STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação...
O artigo 1.345 do Código Civil dispõe que, no caso de parcelamento em condomínio, em razão do caráter...
20
Set
CNJ regulamenta adjudicação compulsória de promessa de compra...
No dia 15/09, a Corregedoria Nacional de Justiça proferiu, as diretrizes para a regulamentação da adjudicação...
12
Set
Em decisão unânime, STF valida desapropriação de terras...
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.865) em 2007,...
06
Set
Receita Federal mira no agronegócio para programa de...
A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária e iniciará...
25
Ago
Produtor rural será obrigado a ter domicílio tributário...
Os produtores rurais com área acima de 300 hectares (ha) e inscrição ativa terão de registrar (DTE) Domicílio...
28
Jul
DECISÃO: TRF1 mantém sentença que desobriga empresa a pagar...
A 7ª Turma do TRF1 negou a apelação do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA/GO) que pretendia dar...
26
Jul
Confira as regras para a Declaração do Imposto sobre...
A declaração deverá ser realizada no período de 14 de agosto a 29 de setembro. Os procedimentos detalhados para a DITR...
24
Jul
Detentora da marca "CrossFit" vence disputas judiciais contra...
Um dos casos emblemáticos e que deu abertura aos precedentes, foi julgado em dezembro de 2020, quando a 1ª Câmara de Direito...
21
Jul
Facebook deve indenizar por golpe que copia perfil no WhatsApp
A empresa deve ressarcir o profissional em R$5 mil devido a falha na prestação de serviços e violação de direitos...
17
Jul
Alíquota base de impostos sobre consumo no país poderá ser a...
Alíquota-base superior a 25% sobre o consumo, conforme previsto no IVA (Imposto Sobre o Valor Agregado) diante da aprovação da...
05
Jul
Juíza condena supermercado a regularizar folgas por trabalho...
O trabalho aos domingos nas atividades do comércio, estabelece o repouso semanal, devendo coincidir pelo menos uma vez no período...
