06
Nov
STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma lei promulgada em 1997 (que está em vigor há 26 anos) que permite que...
01
Nov
Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde...
Empresa não pagará indenização à reclamante detentora de estabilidade provisória em decorrência da...
31
Out
Adjudicação extrajudicial de imóveis rurais
A adjudicação de bens é uma das modalidades de transferência de propriedade e pode ocorrer judicial ou...
23
Out
Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de...
O aumento da transparência dos critérios de classificação dos créditos passíveis de...
16
Out
Trabalhador terá redução de pagamento de férias e 13º...
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que o pagamento das férias e do 13º...
09
Out
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e...
04
Out
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um...
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais de motorista após acidente de...
02
Out
Deduções de despesas médicas são o principal motivo para...
A RFB recebeu 43.481.995 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPPF) 2023 (ano base 2022) entre março e...
28
Set
Justiça do Trabalho determina que Uber indenize motoristas em ...
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2) sentenciou a Uber a pagar R$ 1 bilhão de indenização e a contratar oficialmente todos os...
26
Set
STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação...
O artigo 1.345 do Código Civil dispõe que, no caso de parcelamento em condomínio, em razão do caráter...
20
Set
CNJ regulamenta adjudicação compulsória de promessa de compra...
No dia 15/09, a Corregedoria Nacional de Justiça proferiu, as diretrizes para a regulamentação da adjudicação...
12
Set
Em decisão unânime, STF valida desapropriação de terras...
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3.865) em 2007,...
